Audiência Pública - Taxa de Corretagem

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dc.creatorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.date2022-10-14T18:12:56Z
dc.date2022-10-14T18:12:56Z
dc.date2016-05-09
dc.date.accessioned2025-05-25T01:23:16Z
dc.descriptionO Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma audiência pública em 9 de maio, as 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O debate se deu em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierCanal do STJ no Youtube
dc.identifierhttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169434
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/28
dc.languagept-BR
dc.subjectLegitimidade passiva
dc.subjectComissão de corretagem, restituição
dc.subjectTaxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI)
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.titleAudiência Pública - Taxa de Corretagem
dc.typeMaterial de eventos

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