Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022: Aprova o Regimento Interno e a denominação dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA.
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Data
Título da Revista
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Descrição
Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
20 páginas
Direito e Legislação
Ato vigente. Retificação publicada em 08/07/2022. Alterada pela Portaria Enap n° 17, de 07 de março de 2023 e Portaria Enap n°18, de 1° de junho de 2023. Alterada pela Portaria n. 184, de 14/07/2025. Realoca e altera categoria FCE
20 páginas
Direito e Legislação
Ato vigente. Retificação publicada em 08/07/2022. Alterada pela Portaria Enap n° 17, de 07 de março de 2023 e Portaria Enap n°18, de 1° de junho de 2023. Alterada pela Portaria n. 184, de 14/07/2025. Realoca e altera categoria FCE