Portaria Enap nº 507, de 19 de novembro de 2018: Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap

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dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.date2023-06-16T19:52:47Z
dc.date2023-06-16T19:52:47Z
dc.date2018-11-19
dc.date.accessioned2026-06-19T14:59:55Z
dc.descriptionAprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap
dc.description2 páginas
dc.descriptionDireito e Legislação
dc.descriptionAto vigente
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7627
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/514
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.sourcehttps://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=264176&id_orgao_publicacao=0
dc.subjectadministração pública
dc.subjectinfração disciplinar
dc.subjectsanção administrativa
dc.titlePortaria Enap nº 507, de 19 de novembro de 2018: Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap
dc.typeAto Normativo

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