Portaria Enap nº 12, de 5 de outubro de 2022: Regulamenta as atividades de Corregedoria na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap ALTERADA
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Descrição
Regulamenta as atividades de Corregedoria na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
3 páginas
Direito e Legislação
Governança
Transparência, Controle e Participação
Ato vigente. Alterado pelas Portarias Enap nº 34, de 16 de fevereiro de 2024 e nº 35, de 23 de fevereiro de 2024.
3 páginas
Direito e Legislação
Governança
Transparência, Controle e Participação
Ato vigente. Alterado pelas Portarias Enap nº 34, de 16 de fevereiro de 2024 e nº 35, de 23 de fevereiro de 2024.