Boletim eletrônico de bibliografias especializadas:acesso à informação pública

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dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil). Biblioteca Graciliano Ramos
dc.date2013-11-19T11:01:00Z
dc.date2013-11-19T11:01:00Z
dc.date2012-05-16
dc.date.accessioned2026-06-19T15:01:00Z
dc.descriptionA Lei de Acesso à Informação (nº12.527/2011) entra em vigor hoje, dia 16 de maio, e traz importantes mudanças para a administração pública. A nova legislação proporciona, ao cidadão brasileiro, o acesso amplo às informações e a documentos públicos sob a guarda do Estado. A partir dessa data, todo cidadão poderá, a qualquer momento, solicitar informações diversas, sem necessidade de motivação para seu uso, garantindo, assim, o exercício de seu direito constitucional ao acesso à informação pública. A Lei estabelece que o acesso seja a regra e o sigilo, a exceção. Diante desse cenário, o 5º Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas destaca o tema “Acesso à informação”, com indicações de publicações pertencentes ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP. O intuito é divulgar obras que auxiliem servidores públicos na compreensão dos princípios da nova Lei e na mudança da cultura do sigilo, ainda presente na gestão da informação pública.
dc.descriptionNúmero de páginas: 5 p.
dc.descriptionAcesso à Informação
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/195
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/735
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto
dc.rightsRegime::Licença Padrão ENAP
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=3767&Itemid=129
dc.subjectAtendimento ao Cidadão
dc.subjectAcesso à Informação
dc.subjectGoverno Eletrônico
dc.subjectInformação
dc.subjectAdministração Pública
dc.titleBoletim eletrônico de bibliografias especializadas:acesso à informação pública
dc.typeBoletim

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