Relatório interno de pesquisa: avaliação da reforma orçamentária de 1988

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dc.creatorCalmon, Paulo Carlos Du Pin
dc.date2019-10-07T13:07:30Z
dc.date2019-10-07T13:07:30Z
dc.date1995-03
dc.date.accessioned2026-06-19T15:00:22Z
dc.descriptionA Reforma Orçamentária de 1998, implementada pela nova Constituição, teve como objetivo fundamental criar bases para geração de políticas fiscais consistentes, dentro de um ambiente democrático. Com esse intuito, foi ampliado o poder do Congresso de interferir no processo orçamentário, assim como foram criados novos instrumentos para disciplinar essa intervenção. O propósito deste artigo é o de apresentar, dentro de um contexto teórico mais abrangente, os primeiros resultados da pesquisa "Articulação entre o executivo e o legislativo: o processo orçamentário da União", em que se buscou contribuir para o debate sobre a reforma orçamentária de 1988. Com tal objetivo, este artigo foi dividido em duas partes: na primeira examinam-se os aspectos normativos do processo orçamentário, visando gerar critérios que permitam sua avaliação; na segunda é feita a avaliação do processo criado pela reforma de 1988, enfatizando-se algumas das suas idiossincrasias.
dc.description13 páginas
dc.descriptionOrçamento e Finanças
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4402
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/603
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.subjectreforma orçamentária
dc.subjectavaliação
dc.subjectpesquisa
dc.subjectorçamento público
dc.subjectpoder executivo
dc.subjectpoder legislativo
dc.subjectarticulação
dc.subject16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
dc.titleRelatório interno de pesquisa: avaliação da reforma orçamentária de 1988
dc.typeRelatório

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