Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023: Dispõe sobre a contratação direta, pela Enap, de profissionais de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
| dc.date | 2023-10-26T18:54:33Z | |
| dc.date | 2023-10-25 | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-19T15:03:39Z | |
| dc.description | Dispõe sobre a contratação direta, pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de profissionais de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. | |
| dc.description | 7 páginas | |
| dc.description | Direito e Legislação | |
| dc.description | Ato vigente. Esta Resolução revogou as seguintes resoluções: Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020; Resolução nº 25, de 6 de novembro de 2020; Resolução nº 10, de 29 de abril de 2021; e a Resolução nº 13, de 10 de junho de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5634). | |
| dc.format | application/octet-stream | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7799 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.com.br/handle/123456789/1265 | |
| dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | |
| dc.rights | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | |
| dc.rights | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | |
| dc.source | https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=754368&id_orgao_publicacao=0 | |
| dc.subject | contratação direta | |
| dc.subject | serviços técnicos especializados | |
| dc.subject | inexigibilidade de licitação | |
| dc.subject | valores de remuneração | |
| dc.title | Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023: Dispõe sobre a contratação direta, pela Enap, de profissionais de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. | |
| dc.type | Ato Normativo |