Acordo de cooperação técnica n° 10/2018: Enap/FDC
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Resumo
Descrição
O presente ACT entre a Enap e a FDC tem como objeto o estabelecimento da cooperação mútua entre os Participes, visando:
I - Ao desenvolvimento de iniciativas de reconhecimento e valorização de servidores públicos premiados no âmbito do Concurso de Inovação no Setor Público promovido anualmente pela Enap;
II - À troca de material instrucional destinado a atividades de ensino, respeitado o direito à consignação expressa de autoria;
III - Ao intercâmbio de informações e bases de dados para a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo;
IV - À realização de eventos, cursos, capacitações e projetos sobre temáticas mutuamente acordadas.
7 p.
Direito. Legislação. Atos Normativos
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Direito. Legislação. Atos Normativos