Portaria Enap nº 31, de 15 de fevereiro de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Descrição
Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap
1 página
Direito e Legislação
Governança
Ato revogado pela Portaria Enap nº 440, de 27 de novembro de 2020. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6378)
1 página
Direito e Legislação
Governança
Ato revogado pela Portaria Enap nº 440, de 27 de novembro de 2020. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6378)