Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2019)

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dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública
dc.creatorFederação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
dc.date2025-11-07T20:22:56Z
dc.date2025-11-07T20:22:56Z
dc.date2019-07
dc.date.accessioned2026-06-19T15:04:36Z
dc.descriptionO presente Acordo, cujo objeto está em consonância às atribuições institucionais das partes, tem por finalidade instituir a cooperação dos partícipes com vistas à promoção do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que busca fomentar a discussão sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em beneficio da coletividade, identificando, reconhecendo, valorizando e premiando iniciativas e práticas de educação fiscal bem-sucedidas no país e cujos propósitos sejam: I - incentivar mecanismos de aprendizagem que objetivam permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos materiais colocados à disposição da Administração Pública para atendimento das demandas sociais existentes; II - incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania; e III - propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de educação fiscal, entre outros.
dc.descriptionEducação e Docência
dc.descriptionExcelência na Entrega de Serviços
dc.descriptionLogística e Compras Públicas
dc.descriptionOrçamento e Finanças
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9257
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/1443
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.subjectPrêmio Nacional de Educação Fiscal
dc.subjecttributos
dc.subjectqualidade dos gastos públicos
dc.subjectaprendizagem
dc.subjectMROSC
dc.subject17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica - MROSC (2019)
dc.typeAcordo Internacional

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