Assédio moral no serviço público: tendências de estudo no Brasil.

Abstract

Esse tabalho de conclusão de curso possui como objetivo investigar as tendências de estudo no Brasil acerca do Assédio Moral no Serviço Público, no período dos últimos 10 anos, de forma que seja possível identificar conceitos e outros institutos de direito administrativo que estejam sendo discutidos e aplicados junto ao tema. O método escolhido foi o de pesquisa bibliográfica, realizada na Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional (RVBI), selecionado artigos sobre a temática publicados em periódicos especializados em Direito entre o período de 2004 e 2013. Os resultados encontrados a partir da leitura e análise do conteúdo dos artigos amostrados foram distribuídos em sete categorias temáticas: (a) construção do conceito, suas autoridades no tema, modalidades e perfis; (b) violação de princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da administração pública; (c) condutas de assédio moral peculiares do serviço público; (d) legislação especial aplicada, no âmbito municipal e estadual, e interpretação de leis no âmbito federal; (e) aspectos processuais das lides, relativos à responsabilidade civil, competência, provas processuais; (f) prejuízos e danos para as vítimas e para o Estado; (g) propostas e soluções, preventivas e repressivas, no combate à prática. Concluiu-se desse trabalho que o assédio moral na administração pública possui contornos e formas mais sofríveis para as vítimas; que a modalidade de assédio moral mais constante no serviço público é a vertical ascendente, envolvendo questões de abuso de poder; que essa conduta pelo servidor público é mais gravosa por ferir princípios da Administração Pública, especialmente o da moralidade, tendência essa confirmada pelo STJ ao considerar a temática como improbidade administrativa.