Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Descrição
Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
2 páginas
Direito e Legislação
Governança
Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 26, de 2 de outubro de 2023 e pela Portaria Enap n° 29, de 03 de novembro de 2023. Revoga a Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661).
2 páginas
Direito e Legislação
Governança
Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 26, de 2 de outubro de 2023 e pela Portaria Enap n° 29, de 03 de novembro de 2023. Revoga a Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661).