Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. (ALTERADO)
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Imprensa Nacional
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Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12300.htm
Diário Oficial da União, Edição: 97-D | Seção: 1 - Extra | Página: 30
Direito e Legislação
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12300.htm
Diário Oficial da União, Edição: 97-D | Seção: 1 - Extra | Página: 30
Direito e Legislação