Portaria Conjunta ME-ENAP nº 11.470, de 24 de setembro de 2021: Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo.

dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.date2022-08-04T22:39:07Z
dc.date2022-08-04T22:39:07Z
dc.date2021-09-27
dc.date.accessioned2026-06-19T15:04:00Z
dc.descriptionEstabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional como escolas de governo do Poder Executivo federal, de que trata o inciso II do art. 1º-B do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
dc.descriptionDesenvolvimento Pessoal
dc.descriptionGestão Pública
dc.descriptionGovernança
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7208
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/1327
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-me-enap-n-11.470-de-24-de-setembro-de-2021-347592852
dc.subjectescola de governo
dc.subjectSistema de Pessoal Civil da Administração Pública
dc.subjectPolítica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
dc.titlePortaria Conjunta ME-ENAP nº 11.470, de 24 de setembro de 2021: Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo.
dc.typeAto Normativo

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