Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.

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dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.date2024-11-08T19:26:01Z
dc.date2024-11-08T19:26:01Z
dc.date2024-11-04
dc.date.accessioned2026-06-19T14:59:50Z
dc.descriptionEstabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa.
dc.description12 páginas
dc.descriptionDireito e Legislação
dc.descriptionAto Vigente. Revoga a Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8076
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/498
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsEnap
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-enap-n-44-de-23-de-outubro-de-2024-593674701
dc.subjectOrçamento
dc.subjectFinanças
dc.subjectCobrança Administrativa
dc.titlePortaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.
dc.typeAto Normativo

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