Edital de Chamamento Público. Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
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Resumo
Descrição
torna público o presente edital
para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou
de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades
sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como organização social, nos termos da Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para firmar parceria
com o poder público, mediante a celebração de contrato de gestão.
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