Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
Descrição
A Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Número de páginas: 1 p.
Acesso à Informação
Escola de Governo
Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1. Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.
Número de páginas: 1 p.
Acesso à Informação
Escola de Governo
Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1. Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.