Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP

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dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.date2014-12-11T11:49:36Z
dc.date2014-12-11T11:49:36Z
dc.date2013-07-03
dc.date.accessioned2026-06-19T15:01:09Z
dc.descriptionA Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
dc.descriptionNúmero de páginas: 1 p.
dc.descriptionAcesso à Informação
dc.descriptionEscola de Governo
dc.descriptionPortaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1. Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1683
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/765
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2013&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=112
dc.subjectEscola nacional de administração pública (Enap)
dc.subjectportaria
dc.subjectlei de acesso à informação
dc.subjectserviço de informação ao cidadão
dc.subjecttransparência governamental
dc.subjectescola de governo
dc.subjectlegislação
dc.subjectacesso à informação
dc.subjectatendimento ao cidadão
dc.subjecttransparência governamental
dc.titlePortaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP
dc.typeAto Normativo

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