Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2022)
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A execução de projeto de inovação aberta, fundamentado no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI, LCP n° 182/21), no âmbito da plataforma gov.br/desafios, na modalidade especial, a ser executado, em todo território nacional, de forma remota, e eventualmente nas instalações da Enap, em Brasília - DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Inovação
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