Edital de chamamento público N° 164/2021: Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
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Resumo
Descrição
Torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44,
incisos I ou III, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação,
aptas ou dispostas à qualificação como Organização Social, nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de
1998, e do Decreto no 9.190, de 1o de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público,
mediante a celebração de Contrato de Gestão.
Edital - 20 páginas
Educação e Docência
Inclui anexos.
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Educação e Docência
Inclui anexos.
Palavras-chave
serviço público, curso de especialização, administração pública federal, 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.