Portaria Conjunta ENAP/PF-ENAP nº 11, de 29 de setembro de 2025: regulamenta, no âmbito da Enap e da PF-Enap, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

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dc.creatorBrasil. Escola Nacional de Administração Pública
dc.date2025-10-06T17:47:01Z
dc.date2025-10-06T17:47:01Z
dc.date2025-09-29
dc.date.accessioned2026-06-19T15:01:32Z
dc.descriptionRegulamenta, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – (Enap) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública (PF-Enap), o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.
dc.description12 páginas
dc.descriptionDireito e Legislação
dc.descriptionGovernança
dc.descriptionAto vigente.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9174
dc.identifier.urihttps://dspace.com.br/handle/123456789/840
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rightsEnap
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
dc.sourcehttps://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=942762&id_orgao_publicacao=0
dc.subjectRegimento interno
dc.subjectPF
dc.subjectProcuradoria Federal
dc.subjectassessoramento jurídico
dc.subjectconsultoria jurídica
dc.subject16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
dc.titlePortaria Conjunta ENAP/PF-ENAP nº 11, de 29 de setembro de 2025: regulamenta, no âmbito da Enap e da PF-Enap, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.
dc.typeAto Normativo

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