Portaria Enap nº 20, de 12 de junho de 2023: Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no interesse da Administração Pública, no âmbito da Enap. (REVOGADA)
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Descrição
Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no interesse da Administração Pública, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
5 páginas
Direito e Legislação
Logística e Compras Públicas
Transparência, Controle e Participação
Ato revogado pela Portaria Enap nº46, de 22 de novembro de 2024
5 páginas
Direito e Legislação
Logística e Compras Públicas
Transparência, Controle e Participação
Ato revogado pela Portaria Enap nº46, de 22 de novembro de 2024