Resolução Enap nº 20, de 3 de agosto de 2022: Revoga atos normativos inferiores a Decreto da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Descrição
Revoga os seguintes atos normativos da Enap:
Resolução nº 2, de 13 de março de 2014;
Resolução nº 2, de 13 de maio de 2015;
Resolução nº 8, de 4 de março de 2016;
Resolução nº 1, de 2 de janeiro de 2017;
Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2018;
Resolução nº 3, de 6 de fevereiro de 2019;
Resolução nº 10, de 17 de abril de 2019; e
Resolução nº 18, de 29 de julho de 2019.
2 páginas
Direito e Legislação
Gestão da Informação e do Conhecimento
Governança
Transparência, Controle e Participação
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